Blog do Zé Antônio
Jornalista, radialista e apresentador de TV
Jornalista, radialista e apresentador de TV
por ALMG
Postado em 08 de Maio de 2024 às 09:00 hrs
Proposta do governo é de 3,62% de recomposição com retroatividade a janeiro de 2024.
O Projeto de Lei (PL) 2.309/24, que trata da revisão geral do subsídio e do vencimento básico dos servidores públicos civis e militares do Poder Executivo, foi recebido na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Na Reunião Ordinária de Plenário desta terça-feira (7/5/24), foi lida a mensagem encaminhando a proposição, que concede o percentual de 3,62% de reajuste aos servidores da administração direta, autárquica e fundacional do Estado. A proposta define o efeito retroativo do aumento a 1º de janeiro deste ano, estendido aos servidores inativos e aos pensionistas com direito à paridade, além dos cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações de função do Executivo.
Na justificativa da mensagem, o governador destaca que o percentual de revisão foi definido após cálculos de impacto e avaliação de disponibilidade financeira e orçamentária, que demonstraram a viabilidade da recomposição de 3,62%, de forma equânime e linear. Por fim, o chefe do Executivo destaca que a situação desse Poder perante os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal não é impedimento para conceder a revisão dos vencimentos.
.gif)
