Blog do Zé Antônio

Fundo Partidário: O dispositivo, aprovado pelo governo, mas vetado pelo Congresso, previa dar ganho real para o fundo, a partir do reajuste pela inflação desde 2016.

Bioinsumos e Autocontrole Agropecuário (2022) – Congresso retoma isenção de registro para bioinsumos

Nova Lei de Licitações (2023) – Derrubados vetos sobre disputa fechada e regras administrativas

Registro e Taxação de Agrotóxicos (2023) – Congresso restabelece taxa e uso de recursos para inovação sanitária

Pesquisas com Seres Humanos (2024) – Retomadas regras sobre indígenas e fornecimento de medicamento experimental

Infraestrutura Verde e Autopeças (2024) – Restaurado incentivo a postos com GNL e importação de peças

Licenciamento para Atividades Espaciais (2024) – Congresso impõe prazo máximo para autorizações ambientais

Revisão de Benefícios Sociais (2024) – Projeto que dispensa reavaliação do BPC é totalmente restaurado

Diretrizes Orçamentárias 2025 (2024) – Oito trechos da LDO vetados por Lula são retomados

Indenização às Vítimas do Zika (2025) – Projeto garante pensão e indenização após derrubada de veto

Marco da Energia Offshore (2025) – Restaurados trechos que podem impactar tarifa de luz em R$ 197 bilhões

Isenção para Fundos FIIs e Fiagros (2025) – Fundos ficam livres de novos tributos sobre consumo

Programa de Transição Energética (2025) – Paten volta a valer após rejeição de vetos