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Postado em 21 de Junho de 2025 às 09:00 hrs
A medida faz parte de uma proposta aprovada na última segunda-feira (16.06) pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados. O texto cria o Programa Nacional de Facilitação ao Acesso de Tratamentos à Base de Canabidiol, que prevê a distribuição dos medicamentos em unidades públicas e também em clínicas e hospitais particulares conveniados ao SUS.
A iniciativa vai além do projeto original, que previa o benefício apenas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e passa a abranger outros tipos de deficiência, como paralisia cerebral, síndromes genéticas raras e sequelas neurológicas graves.