por Itatiaia
Postado em 17 de Dezembro de 2025 às 09:00 hrs
Pelo texto aprovado, o limite para a isenção total de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobe de R$ 70 mil para R$ 100 mil. Já o teto para a isenção parcial — que garante isenção do IPI e desconto na alíquota do ICMS — passa de R$ 120 mil para R$ 200 mil.
A mudança corrige uma defasagem provocada pela forte elevação dos preços dos veículos novos nos últimos anos, período em que praticamente deixaram de existir carros zero quilômetro abaixo de R$ 70 mil e se tornaram raras as opções com câmbio automático por menos de R$ 100 mil.
Com a atualização dos valores, o projeto busca alinhar a política de isenção à realidade do mercado automotivo brasileiro. Além disso, o texto reduz de quatro para três anos o prazo mínimo de permanência com o veículo adquirido com o benefício, oferecendo maior flexibilidade ao consumidor PCD.
Apesar da aprovação na Câmara, o texto ainda precisa ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor. A expectativa é que, caso seja aprovada, a medida tenha impacto direto nas vendas do setor.