Blog do Zé Antônio
Jornalista, radialista e apresentador de TV
Jornalista, radialista e apresentador de TV
.jpg)
por Itatiaia
Postado em 17 de Dezembro de 2025 às 09:00 hrs
Dezembro marca o início da campanha “Dezembro Verde”, uma iniciativa criada para combater uma estatística vergonhosa: o aumento no número de animais abandonados durante as férias de fim de ano. Segundo estimativas de ONGs e órgãos de controle, o abandono de cães e gatos chega a crescer até 70% nesta época do ano no Brasil.
O cenário jurídico, no entanto, mudou drasticamente com a sanção da Lei 14.064/2020, popularmente conhecida como Lei Sansão. O que antes era tratado muitas vezes como uma infração menor, hoje é crime com pena de reclusão.
“Quem abandona ou maltrata animais deve responder criminalmente. A Lei Sansão aumentou a pena para 2 a 5 anos de reclusão para quem maltratar cães e gatos, além de multa e proibição da guarda. Não é mais um crime de menor potencial ofensivo. A sociedade civil é o principal fiscal dessa lei; sem a denúncia formal, a impunidade continua”, orienta a Lei 14.064/2020, de crimes ambientais de Lei de Crimes
.jpg)
.gif)
