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TCE mantém paralisação de modelo cívico-militar em escolas de Minas

por Jornal O Tempo

Postado em 18 de Dezembro de 2025 às 09:00 hrs


O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) confirmou a paralisação do avanço ao modelo de escolas cívico-militar em Minas Gerais. O órgão determinou ainda que o governo do estado suspenda a implementação, a partir de 2026, do projeto nas nove instituições de ensino que já adotavam a prática. As definições se deram durante sessão do Tribunal Pleno, nesta quarta-feira (17/12), que julgou um agravo de instrumento do governo de Minas que pedia a retirada da paralisação anunciada em agosto.

O TCE ainda contestou a convocação de militares da reserva para o projeto. No escopo pretendido pelo governo, oficiais já aposentados poderiam atuar como supervisores e monitores. A configuração foi considerada incompatível com a necessidade de “execução contínua e por prazo indeterminado das atividades das escolas cívico-militares”.

Além disso, segundo o Tribunal, o pagamento desses militares da reserva com recursos da segurança pública configura ‘desvio de finalidade’.

Ideia é seguir modelo do Colégio Tiradentes, gerenciado pela Polícia Militar

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