Blog do Zé Antônio
Jornalista, radialista e apresentador de TV
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por Itatiaia
Postado em 10 de Janeiro de 2026 às 09:00 hrs
Para receber as denúncias, a Justiça Eleitoral utiliza a plataforma Pardal , um aplicativo gratuito, disponível para iOS e Android , criado pelo TSE para que os eleitores possam denunciar diferentes modalidades de crimes eleitorais . Após o recebimento, as informações são encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para apuração.
Crimes eleitorais são infrações às normas que regem o processo eleitoral, estabelecidas pelo Código Eleitoral . Entre os mais comuns estão a compra de votos, a propaganda irregular, a divulgação de informações falsas, o assédio eleitoral no ambiente de trabalho e o transporte irregular de eleitores.
Também são considerados crimes eleitorais: boca de urna, uso indevido da máquina pública, difamação eleitoral, calúnia, falsidade ideológica eleitoral e a promoção de desordem que prejudique os trabalhos eleitorais.
Após baixar o aplicativo gratuitamente na App Store ou no Google Play, o eleitor pode clicar no ícone “Orientações” para tirar dúvidas sobre o que pode ou não ser considerado propaganda eleitoral. O aplicativo encaminha a denúncia diretamente ao Ministério Público do estado ao qual ela está relacionada.
É importante lembrar que, para fazer a denúncia, é necessário apresentar provas, como fotos, vídeos ou áudios, que comprovem a veracidade da acusação.
Embora as denúncias sejam sigilosas, garantindo a confidencialidade da identidade do denunciante, o eleitor precisa informar nome e CPF no momento do envio do formulário
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