Blog do Zé Antônio
Jornalista, radialista e apresentador de TV
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por TNH1
Postado em 12 de Janeiro de 2026 às 09:00 hrs
Brasileiros que vivem ou estão em Portugal já podem dirigir legalmente no país utilizando apenas a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida no Brasil. A medida passou a valer após a assinatura do decreto pelo presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, nesta quarta-feira (7), formalizando o acordo de reciprocidade entre os dois países.
Com a nova regra, motoristas brasileiros podem conduzir carros e motocicletas, correspondentes às categorias A e B, sem a necessidade de trocar o documento por uma habilitação portuguesa. A CNH pode ser apresentada tanto na versão física quanto digital e será válida até a data de vencimento original, desde que o condutor tenha menos de 60 anos.
Para que o documento seja aceito, a habilitação precisa estar dentro do prazo de validade e não pode estar suspensa, cassada ou vencida. Para categorias diferentes de A e B, continua sendo obrigatória a obtenção da carteira portuguesa.
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