Blog do Zé Antônio
Jornalista, radialista e apresentador de TV
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por TNH1
Postado em 14 de Janeiro de 2026 às 09:00 hrs
Servidores públicos de todo o país poderão receber, nos próximos meses, valores que ficaram bloqueados durante a pandemia da Covid-19. A liberação foi autorizada pela Lei Complementar 226, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (13).
A norma permite que estados, o Distrito Federal e municípios paguem, de forma retroativa, direitos remuneratórios que haviam sido suspensos como parte das medidas de contenção de gastos adotadas durante a crise sanitária. O pagamento não é automático: cada governo local precisa ter orçamento disponível e ter decretado estado de calamidade pública no período.
O texto abrange benefícios como anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio e mecanismos equivalentes, que costumam ser concedidos conforme o tempo de serviço. Esses direitos foram afetados pela Lei Complementar 173, de 2020, que congelou a contagem desse período para frear despesas em meio ao colapso provocado pela pandemia.
Na prática, os pagamentos dependerão de decisões locais e da disponibilidade orçamentária em governo.
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