Blog do Zé Antônio
Jornalista, radialista e apresentador de TV
Jornalista, radialista e apresentador de TV
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por TNH1
Postado em 14 de Janeiro de 2026 às 09:00 hrs
Consequência para fake news? Quem nunca recebeu mensagens de notícias falsas por Whatsapp? O perigo da desinformação é real e pode levar a sérias consequências.
Com isso, tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que pretende criminalizar a produção, divulgação e o compartilhamento de notícias falsas sobre temas de interesse público relevante, prevendo pena de até três anos de prisão e multa para quem espalhar.
O texto, registrado como PL 2051/24, estabelece detenção de seis meses a três anos quando a informação for manifestamente falsa e tiver como objetivo distorcer gravemente a realidade em áreas como saúde, educação, meio ambiente, segurança pública e economia. A pena pode ser triplicada se houver risco direto à vida ou à integridade das pessoas.
Além de punir indivíduos, a proposta impõe obrigações às plataformas digitais e provedores de conteúdo que atuam no Brasil ou no exterior. Eles deverão remover publicações falsas em até 24 horas após denúncia, adotar políticas transparentes, divulgar critérios de moderação e colaborar com autoridades, fornecendo dados de autoria quando houver indícios de crime.
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