.jpg)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feia (23), a Medida Provisória nº 1.335, que estabelece um regime jurídico especial para a realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027 no Brasil. O texto foi publicado no Diário Oficial da União e regulamenta o uso de marcas, símbolos oficiais, direitos comerciais e de transmissão do evento.
A Copa do Mundo Feminina ocorrerá entre os
Assim como na Copa do Mundo masculina de 2014, a MP reconhece a FIFA como detentora exclusiva dos direitos de exploração comercial do evento, incluindo marcas, logotipos, mascotes, troféus e direitos de transmissão de áudio e vídeo. Para garantir essa proteção, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) adotará um regime especial para o registro de marcas e desenhos industriais relacionados ao torneio.
O texto também prevê a criação de áreas de restrição comercial e publicitária no entorno dos estádios e dos espaços destinados ao FIFA Fan Festival nas cidades-sede. O objetivo é coibir o chamado marketing de emboscada, prática em que empresas não patrocinadoras tentam se associar indevidamente ao evento
.jpg)
.gif)
