Blog do Zé Antônio
Jornalista, radialista e apresentador de TV
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por Itatiaia
Postado em 23 de Janeiro de 2026 às 09:00 hrs
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) oficializou a implementação do “Programa de Monitoramento Eletrônico de Pessoas”, iniciativa que visa modernizar e conferir maior rigor à fiscalização de medidas cautelares, penas alternativas e protetivas de urgência no estado.
A nova regulamentação, estabelecida pela Portaria Conjunta nº 60/PR-TJMG/2026, entra em vigor em 60 dias e busca alinhar os procedimentos locais às diretrizes nacionais fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O programa foca na utilização estratégica de tornozeleiras eletrônicas, priorizando casos de violência doméstica e familiar contra a mulher para garantir a eficácia das restrições de aproximação.
Com a medida, o TJMG espera não apenas otimizar o controle penal, mas também contribuir para a redução da superlotação carcerária ao oferecer uma alternativa segura e tecnologicamente assistida ao regime fechado.
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