Blog do Zé Antônio

Jornalista, radialista e apresentador de TV

Comentários

  1. Início
  2. Notícias
  3. MEIs têm até dia 30 para renegoc...

MEIs têm até dia 30 para renegociar dívidas com a União

por Itatiaia

Postado em 24 de Janeiro de 2026 às 09:00 hrs

O documento tinha validade até setembro, mas foi prorrogado pelo governo federal até o fim deste mês. A normativa prevê ondições diferenciadas para o pagamento em quatro situações, incluindo uma para débitos de pequeno valor dos MEIs. Confira:

  • Transação condicionada à capacidade de pagamento: permite ajustar prazos e descontos (65% no geral ou 70% para pessoas físicas, MEIs, micro e pequenas empresas e outras;
  • Transação de débitos considerados irrecuperáveis: condições vantajosas com descontos que chegam a 65% ou 70%;
  • Transação de pequeno valor: direcionada a débitos consolidados de até 60 salários mínimos, com faixas de desconto específicas e tratamento diferenciado para MEI;
  • Transação de débitos garantidos: possibilita a negociação de dívidas com seguro garantia ou carta fiança, focando no parcelamento do valor de entrada, sem descontos sobre o principal.
Nenhum comentário disponível até o momento.