Blog do Zé Antônio
Jornalista, radialista e apresentador de TV
Jornalista, radialista e apresentador de TV
por Itatiaia
Postado em 17 de Fevereiro de 2026 às 09:00 hrs
A ausência de faturamento na empresa não define a obrigatoriedade da pessoa física. Se o titular possui outros bens ou rendimentos que ultrapassem os limites legais, deve declarar. Se não possui renda nem bens acima dos limites, está dispensado.
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