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Senado aprova regras para guarda de pet em caso de separação de casa

por Itatiaia

Postado em 18 de Fevereiro de 2026 às 09:00 hrs

Se aprovado em definitivo, o projeto cria parâmetros jurídicos claros para disputas envolvendo animais de estimação após separações. Entre os principais pontos:

  • possibilidade de o juiz definir guarda, visitas e responsabilidades financeiras;
  • obrigação de estabelecer condições adequadas de moradia e cuidados ao animal;
  • previsão de perda da guarda ou envio a abrigo em caso de descumprimento;
  • avanço no reconhecimento do bem-estar animal como critério jurídico nas decisões.
  • Para o acusado desistir da investida, chegou a fazer menção de soltar o cachorro
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