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confira prazos e normas para a regularização do título eleitoral

por Itatiaia

Postado em 20 de Fevereiro de 2026 às 09:00 hrs

Para o ciclo de 2026, espera-se que a data limite seja fixada nos primeiros dias de maio (geralmente entre os dias 4 e 8). Após essa data, o cadastro é congelado para que a Justiça Eleitoral possa processar os dados, configurar as urnas eletrônicas e organizar as seções de votação. Durante esse período de fechamento, nenhuma alteração nos dados do eleitor é permitida, exceto em casos judiciais muito específicos. Portanto, as atribuições de regularização envolvem:

  • Quitação de débitos: Pagamento de multas por ausências injustificadas em pleitos anteriores.
  • Revisão de dados: Correção de nome, estado civil ou endereço.
  • Transferência de domicílio: Mudança do local de votação para o município de residência atual.
  • Reversão de cancelamento: Regularização de títulos cancelados por ausência a três eleições consecutivas ou por não comparecimento à revisão do eleitorada

A gestão do cadastro eleitoral pelo Tribunal Superior Eleitoral reflete o compromisso institucional com a lisura do processo democrático. O cumprimento do prazo de maio de 2026 para a regularização do título é uma exigência técnica imposta pela Lei das Eleições para assegurar que a base de dados utilizada nas urnas eletrônicas seja auditável, segura e definitiva, garantindo a legitimidade dos resultados proclamados.

 

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