por Agência Brasil
Postado em 27 de Fevereiro de 2026 às 09:00 hrs
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) o Projeto de Lei 6140/25 que torna obrigatória a divulgação do serviço telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a mulher, o Ligue 180
O projeto define que a medida valerá para rádio, televisão, jornais impressos, portais digitais e redes sociais. Quem descumprir a regra incorrerá em infração administrativa, passível de sanções que ainda serão regulamentadas pelo Poder Executivo.