Blog do Zé Antônio

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Ligue 180 pode ser obrigatório em notícias de violência contra mulher

por Agência Brasil

Postado em 27 de Fevereiro de 2026 às 09:00 hrs


A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) o Projeto de Lei 6140/25 que torna obrigatória a divulgação do serviço telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a mulher, o Ligue 180

O projeto define que a medida valerá para rádio, televisão, jornais impressos, portais digitais e redes sociais. Quem descumprir a regra incorrerá em infração administrativa, passível de sanções que ainda serão regulamentadas pelo Poder Executivo.

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