Blog do Zé Antônio

Jornalista, radialista e apresentador de TV

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Justiça

por agencia Brasil

Postado em 18 de Março de 2026 às 09:00 hrs

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federa (STF), foi sorteado nesta terça-feira (17) para relatar o pedido de prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. 

Brasília (DF) 07/06/2023 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça durante julgamento do marco temporal de terras indígenas. O caso põe em lados opostos ruralistas e povos originários, e está parado na Corte desde 2021.O tema tem relevância porque será com este processo que os ministros vão definir se a tese do marco temporal tem validade ou não. O que for decidido valerá para todos os casos de demarcação de terras indígenas que estejam sendo discutidos na Justiça.Foto: José Cruz/Agência Brasil

O desembargador Roberval Belinati, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), derrubou nesta terça-feira (17) a decisão que barrou a lei que autorizou o governo distrital a usar imóveis públicos como garantias de empréstimos para salvar o Banco de Brasília (BRB).

Brasília (DF), 19/11/2025 – Fachada do prédio do banco de Brasília (BRB). Em março de 2025, o conselho do Banco BRB aprovou a compra de 58% do capital do Banco Master, valor estimado em R$ 2 bilhões.O acordo previa que o BRB, uma sociedade de capital e controlada majoritariamente pelo Governo do Distrito Federal (GDF)Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (17) dois deputados federais e um suplente do PL pelo crime de corrupção passiva.

Por 4 votos a 0, o colegiado formou placar unânime para aceitar a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), por cobrança de propina para a liberação de emendas parlamentares

Conforme a acusação, entre janeiro e agosto de 2020, os deputados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA).

Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF) com estátua A Justiça, de Alfredo Ceschiatti, em primeiro plano.

Portaria publicada na edição desta terça-feira (17) do Diário Oficial da União cria a Rede Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Armas, Munições, Acessórios e Explosivos (Renarme). 

A Portaria n°63/2026 – assinada pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa e da Fazenda – reúne órgãos federais e estaduais com a finalidade de fortalecer o combate à circulação ilegal de armamentos no país.

Operação da PF apreende grande quantidade de maconha e armas, no Paraná. Foto: PF/Divulgação

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