Blog do Zé Antônio
Jornalista, radialista e apresentador de TV
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por itatiaia
Postado em 23 de Março de 2026 às 09:00 hrs
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou neste domingo (22), o reforço das medidas de transparência na execução das emendas parlamentares, conhecidas como “orçamento secreto”. A decisão foi tomada no âmbito da ADPF 854 e mantém o tema sob monitoramento da Corte até junho deste ano.
Atualmente, segundo a decisão, apenas cerca de 37% dos empenhos realizados entre 2020 e 2024 têm autoria claramente identificada.
Além disso, Dino aprovou medidas para corrigir essas falhas e ampliou prazos para que o governo federal edite normas complementares e reorganize estruturas de controle interno. Para o STF, as ações representam um avanço no controle do uso de recursos públicos, mas ainda insuficiente diante da necessidade de rastreabilidade total das emendas parlamentares.
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