Blog do Zé Antônio
Jornalista, radialista e apresentador de TV
Jornalista, radialista e apresentador de TV
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por Jornal O Tempo
Postado em 16 de Maio de 2026 às 09:00 hrs
Enquanto a sonegação garante cifras bilionárias aos cofres paralelos em função do não pagamento de impostos, seja por empresas formais ou por quem atua à sombra do crime organizado, as consequências recaem diretamente sobre a população. Municípios de diferentes portes enfrentam dificuldades para financiar serviços públicos e manter a estrutura básica de atendimento à sociedade. Sem a arrecadação devida, obras de melhoria em saúde, educação, infraestrutura urbana e saneamento ficam paralisadas ou avançam lentamente, travadas pela escassez de recursos que, em vez de fortalecer serviços públicos, acabam desviados ou ocultos na ilegalidade.
Para a analista econômica da Associação Mineira de Municípios (AMM), Angélica Ferreti, a redução na arrecadação provocada pela sonegação de impostos atinge também o quadro de servidores, uma vez que o gestor municipal precisa manter o custeio de serviços essenciais, como saúde e educação. A legislação determina que estados e municípios devem aplicar pelo menos 25% da receita líquida de impostos em educação e 12% da Receita Corrente Líquida (RCL) em saúde.
Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite máximo de despesa com pessoal do Poder Executivo é de 60% da Receita Corrente Líquida. O limite prudencial é de 51,3%, nível que já expõe o município à possibilidade de restrições. A partir de 48,6% da RCL, o município é alertado sobre a proximidade do limite prudencial e o risco de sanções.
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