Blog do Zé Antônio

Reforma tributária: o que muda para o consumidor?

por itatiaia

Postado em 10 de Agosto de 2026 às 09:00 hrs

A reforma substitui:

PIS e Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS);
ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS);
criação do Imposto Seletivo, voltado para produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
O objetivo é simplificar a cobrança de impostos e reduzir a complexidade do sistema tributário brasileiro.
Uma das novidades é a criação do chamado cashback tributário, que devolverá parte dos impostos pagos por famílias de baixa renda.
Terão direito ao benefício famílias:
inscritas no Cadastro Único (CadÚnico);
com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
com CPF regular.
A devolução da CBS começa em 2027. Nos serviços considerados essenciais, como gás de cozinha de até 13 quilos, energia elétrica, água, esgoto, gás canalizado e telecomunicações, a devolução poderá chegar a 100% da CBS. Nas demais compras, a regra geral prevê restituição de 20% do imposto. Já o cashback referente ao IBS começará apenas em 2029.

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