por itatiaia
Postado em 15 de Outubro de 2026 às 09:00 hrs
A Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou nesta quarta-feira (14), por 461 votos a 4, o projeto de lei (PL) que aumenta o teto do Microempreendedor Individual (MEI) e o número de funcionários que podem ser contratados por pequenas e médias empresas. O texto segue para o Senado.
A proposta prevê um reajuste progressivo do limite anual do MEI. Se aprovada, o teto de faturamento anual subirá para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Atualmente, o limite é de R$ 81 mil. A categoria também poderá contratar cinco funcionários.