por José Antônio
Postado em 13 de Agosto de 2009 às 10:00 hrs
O presidente da República sancionou a lei de autoria do STJ, que cria mais 230 Varas da Justiça Federal no Brasil. O objetivo da norma é diminuir o acúmulo de processos e agilizar a prestação jurisdicional. Serão criadas 46 novas varas por ano entre 2010 e 2014 com localização que será determinada pelo CNJ seguindo critérios técnicos, demanda populacional, demanda de processos entre outros. Serão criadas 8.510 novos cargos e funções comissionadas além de 230 cargos de juízes federais, 230 juízes substitutos, 2.070 analistas judiciários e 2.530 técnicos.
(Coluna do Paulo César Oliveira).