por José Antônio
Postado em 30 de Janeiro de 2010 às 10:00 hrs
A partir de agora, tribunais de Justiça de todos os estados terão de emitir gratuitamente as certidões de antecedentes criminais. Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que a cobrança de taxas para emitir as certidões é irregular.